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quarta-feira, 22 de março de 2017
Enc: Plataforma de Consulta Online - 8ª Fórum Mundial da Água
Enc: XXII SBRH - Envie seu trabalho até 21/05
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Enc: Brasil carece de legislação para reúso de água, diz coordenador da ANA
Notícias >> Geral >> País22/03/201707:42 Atualização: 09:18
Brasil carece de legislação para reúso de água, diz coordenador da ANA
Devanir Garcia afirma que medida pode expor pessoas a riscos se não forem seguidas determinadas normas
No Dia Mundial da Água, lembrado nesta quarta-feira, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) destaca a importância das águas residuais, aquelas já utilizadas em atividades humanas e que podem ser reaproveitadas.
Diante de uma demanda crescente por recursos hídricos e da necessidade de buscar fontes alternativas, é necessário modificar a gestão dessas águas, "passar de um modelo de 'tratamento e eliminação' para um modelo de 'redução, reutilização, reciclagem e recuperação dos recursos'", diz a Unesco no Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2017, lançado nesta quarta-feira.
No Brasil, entretanto, as águas residuais não são aproveitadas como deveriam pois não há legislação específica sobre o tema. O coordenador de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, destaca a importância do reúso, mas diz que a prática não é trivial e expõe as pessoas a riscos se não forem seguidas determinadas normas.
Para ele, a cobrança pelo uso da água mostra o real valor do recurso e induz as pessoas a refletirem sobre a melhor maneira de utilizá-lo. Ele acredita que esse é um dos caminhos para que as pessoas se interessem pelo reúso. Na avaliação do especialista, o Brasil precisa de legislações que priorizem a segurança do meio ambiente e dos usuários, tanto no quesito manuseio como no consumo.
"Qualquer planta de reúso requer um licenciamento ambiental e esses licenciamentos são muito difíceis de serem conseguidos porque não temos clareza sobre limites e sobre parâmetros da qualidade que essa água, que vai ser feita reúso, deve ter para aplicação", disse, explicando que há literatura mundial e resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, mas não há uma norma que deixe claro os critérios para o licenciamento.
Segundo Santos, existem discussões em andamento sobre o tema no Congresso Nacional e a ANA trabalha, em parceria com o Ministério das Cidades, para a edição de um projeto de lei que atenda esse setor.
Novas regras
A Unesco também afirma que são necessárias novas regras sobre o reúso da água e a recuperação de subprodutos das águas residuais. "Com frequência, existe pouca ou nenhuma legislação sobre os padrões de qualidade para esses produtos, o que cria incertezas de mercado que podem desencorajar os investimentos. Mercados para esses produtos podem ser estimulados por incentivos financeiros ou legais - tais como a mistura obrigatória de fosfatos recuperados em fertilizantes artificiais", diz.
O coordenador da ANA conta que a Europa e os Estados Unidos têm legislações bastante rígidas e praticam o reúso naturalmente. Mas muitas iniciativas de reúso costumam surgir a partir da necessidade. Ele cita como exemplos a Namíbia que transforma esgoto em água para abastecimento das cidades, e Israel, que dessaliniza água do mar para consumo e, depois, reutiliza na irrigação; 70% da água é reutilizada em cerca de 19 mil hectares.
Segundo a Unesco, os benefícios sociais, para a saúde pública e o meio ambiente, decorrentes da gestão dos esgotos, são consideráveis. Para cada dólar gasto em saneamento, estima-se um retorno para a sociedade de 5,50 dólares.
Reúso na agricultura
Apesar de algumas iniciativas da indústria, o reúso praticamente inexiste no Brasil de forma disciplinada e organizada.
"Não temos essa tradição do reúso porque o Brasil tem essa teoria da abundância [12% da água doce do mundo está no Brasil]. E agora estamos notando que, apesar de termos muita água, a distribuição não é uniforme e temos regiões extremamente carentes em água. Isso está provocando uma discussão mais forte em relação a reúso", disse.
As águas residuais geridas com segurança são uma fonte acessível e sustentável de água e nutrientes para a agricultura de irrigação, que é responsável por 70% da água consumida no mundo. "Estamos passando a maior seca do semiárido dos últimos anos. O gado está morrendo sem água e sem alimento. Mas as pessoas ainda estão vivendo lá e estão usando água, então temos algum efluente sendo lançado. Então, dá para trabalhar em cima disso e utilizar essa água na produção de alimento, principalmente para o gado", explicou o coordenador da ANA. "Você consegue dar sustentabilidade [a esse tipo de projeto], mesmo em um período de crise como essa."
A ANA tem incentivado o reúso agrícola a partir de efluentes em municípios com menos de 50 mil habitantes, que não tem escala ou recursos para tratar o esgoto antes de despejar nos rios. A ideia é que os municípios façam o tratamento intermediário da água, por meio de lagoas, por exemplo, e a reutilize na irrigação.
"Quando você lança essa água no solo o tratamento continua. O que tem nessa água? Quase sempre o poluente é fósforo, nitrogênio, matéria orgânica que são insumos para a agricultura. Além de reduzir os custos do saneamento, essa forma de utilização possibilita uma água de qualidade para o desenvolvimento da agricultura irrigada", disse Santos.
Ele explicou que a ANA faz chamadas públicas para municípios que queiram desenvolver esse tipo de ação e demonstrar a eficiência do sistema.
Para a Unesco, as políticas e os instrumentos de regulação são implementados em âmbito local e precisam ser adaptados a circunstâncias variadas. "É importante que seja dado apoio político, institucional e financeiro para iniciativas 'de baixo para cima', bem como para a gestão dos serviços in loco e de pequena escala - ou seja, descentralizados - de águas residuais", diz a organização em seu relatório.
Reúso doméstico
Santos contou ainda que a ANA desenvolveu um projeto com a Saneago, companhia de saneamento de Goiás, em um prédio de apartamentos, para a instalação de um sistema de tratamento das chamadas águas cinzas, aquelas utilizadas em lavatórios, máquina de lavar e cozinha. Ele ressaltou que o tratamento individual do esgoto doméstico ainda não pode ser incentivado de imediato por causa dos riscos de contaminação.
Além do tratamento, também foi feito um sistema de captação da água de chuva e a instalação de hidrômetros individuais nos apartamentos, para estimular os moradores a reduzirem os gastos e os custos. "Com essas três alternativas reduzimos em torno de 60% a captação de água tratada da rede. É um resultado bem interessante, mostrando que é possível também ter plantas pequenas para fazer um tratamento dessa água residual e reutilizá-la para irrigação
de gramado e lavagem de piso", disse Santos.
Em relatório, a Unesco cita que as águas residuais podem ser uma importante fonte de abastecimento em algumas cidades localizadas em regiões áridas ou onde são necessárias transferências de longa distância para atender às demandas crescentes, em particular durante períodos de seca, como ocorreu em São Paulo.
quinta-feira, 16 de março de 2017
Solicitação de Contribuições ao Relatório Síntese ZEE-RS - Oficina 15/03
Prezados Senhores,
Seguem o Relatório Síntese do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado e o Formulário de Contribuição destinado a receber as contribuições dos Comitês e Coredes.
As contribuições deverão ser encaminhadas ao Comitê Tramandaí ou COREDE/LN, que irão transformar em um documento único, até dia 29/03 para aprovação na Reunião Ordinária do dia 30/03.
Conforme orientação realizada na Audiência Pública - realizada dia 15/03 em Palmares do Sul - o parecer com contribuição deve ser a respeito do conteúdo disponibilizado no relatório síntese em anexo.
Além deste formato também serão recebidas contribuições individuais online (prazo de 10 dias após oficina - o canal ficará aberto para contribuição até o dia 25 de março.) através do link - https://goo.gl/forms/ZRrnUiv1e4VoGFeV2 (Sistema de Contribuições pós oficina – INDIVIDUAL)
Atenciosamente,
Tiago Lucas Corrêa
Secretário Executivo
51 85121012
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí
Av. Marechal Floriano, 920 - sala 210- Osório/RS
51 36632530
quarta-feira, 8 de março de 2017
Enc: Plataforma integrará dados sobre a biodiversidade e serviços ecossistêmicos no Brasil
Assunto: Plataforma integrará dados sobre a biodiversidade e serviços ecossistêmicos no Brasil
Plataforma integrará dados sobre a biodiversidade e serviços ecossistêmicos no Brasil
02 de março de 2017
Elton Alisson | Agência FAPESP – Um grupo de mais de 50 pesquisadores brasileiros, ligados às principais universidades e instituições de pesquisa do país, reunirá e sintetizará os dados disponíveis sobre a biodiversidade e serviços ecossistêmicos (como polinização e proteção de recursos hídricos) no Brasil para elaborar o primeiro diagnóstico nacional sobre esses temas.
Eles integram a Plataforma Brasileira sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES, na sigla em inglês), lançada oficialmente na terça-feira (21/02), durante um evento na FAPESP.
Como um grupo de trabalho criado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a BPBES terá a missão de produzir sínteses do melhor conhecimento disponível pela ciência e saberes tradicionais sobre biodiversidade, serviços ecossistêmicos e suas relações com o bem-estar humano no Brasil para auxiliar os tomadores de decisão na elaboração e implementação de ações voltadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável.
A Plataforma Brasileira é apoiada pelo Programa FAPESP de Pesquisa em Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade (BIOTA-FAPESP), pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS).
"Infelizmente, os dados sobre a biodiversidade e serviços ecossistêmicos no Brasil estão limitados hoje não só à sua origem, como à universidade ou à instituição em que o pesquisador que os coletou está vinculado, mas também aos órgãos responsáveis por abrigá-los, como os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e às instituições a eles subordinados", disse Carlos Joly, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos coordenadores do BPBES, à Agência FAPESP.
"Queremos integrar esses dados a fim de preencher uma lacuna na interlocução desse conjunto de informações científicas de alta qualidade com os tomadores de decisão, a exemplo do que o BIOTA-FAPESP conseguiu fazer no Estado de São Paulo", afirmou Joly, que também é membro da coordenação do programa, lançado em 1999 pela FAPESP.
De acordo com o pesquisador, uma das ideias iniciais do BIOTA-FAPESP era disponibilizar as informações coletadas durante as pesquisas gratuitamente na internet para que fossem utilizadas por técnicos de órgãos como a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por exemplo.
A experiência mostrou, contudo, que era preciso traduzir as informações geradas para uma linguagem que pudesse ser mais facilmente compreendida e utilizada pelos tomadores de decisão para a elaboração de políticas públicas, como o Mapa de Áreas Prioritárias para Conservação e Restauração no Estado de São Paulo.
"Com isso é possível ter um instrumento que pode ser utilizado pelo gestor público. É essa ideia que pretendemos replicar para todo o Brasil com a BPBES, aumentando a interlocução que temos não só com os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, como também com o do Planejamento, da Agricultura e outros setores da sociedade, como a iniciativa privada", exemplificou.
Processo de elaboração
Os pesquisadores integrantes da Plataforma Brasileira pretendem lançar o diagnóstico em julho de 2018.
Como etapa inicial, eles prepararam um documento, intitulado "Contribuições para o diálogo intersetorial: a construção do diagnóstico brasileiro sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos".
Com base no documento de 10 páginas foi iniciado um processo de consulta a diferentes setores da sociedade brasileira que em suas atividades, direta ou indiretamente, afetam ou são afetados pela biodiversidade e os serviços ecossistêmicos – como organizações não governamentais (ONGs), órgãos do governo, setor industrial, agropecuário, comunidades indígenas e representantes da comunidade internacional e da imprensa, entre outros – a fim de promover ajustes no diagnóstico.
"O relatório deverá ter um tom propositivo e crítico, mas não prescritivo, com o objetivo claro de posicionar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos no cerne do modelo de desenvolvimento do país de forma a acelerar a transição para a sustentabilidade", disse Fábio Scarano, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diretor da FBDS e membro da coordenação da BPBES, durante o evento.
"Pretendemos conseguir tirar gradativamente a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos da posição marginal em que se encontram hoje no processo de desenvolvimento do país", afirmou.
Alguns dos apontamentos feitos pelos pesquisadores no documento preparatório do relatório são que a economia depende do uso sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos e que o uso desses ativos da natureza não tem implicado na redução de pobreza no país.
Uma pesquisa de doutorado, que está sendo realizada por Thaís Kasecker sob orientação de Scarano, apontou que 52% da população dos 437 municípios brasileiros com maior cobertura vegetal no Brasil vive em condições de pobreza.
A maioria dessa população, que representa 13% dos pobres brasileiros, vive no oeste amazônico, na Caatinga – especialmente na bacia do São Francisco – e no Cerrado, apontou Scarano.
"Se para sair da pobreza essas pessoas recorrerem ao modelo tradicional de desenvolvimento econômico, que é o da substituição da natureza por outros tipos de uso da terra, corremos o risco de perder quase metade da cobertura vegetal brasileira. Por isso, precisamos pensar em meios de melhorar a qualidade de vida dessas populações que têm muita biodiversidade, mas não vivem tão bem, mantendo a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos ", indicou.
De acordo com o pesquisador, o relatório apresentará não só problemas, mas também indicará soluções que estão em curso e deverá ter equilíbrio regional – de regiões geopolíticas e biomas do país –, de ambientes terrestre, de água doce e marinho, e contemplará não só o conhecimento científico, mas também o indígena e de comunidades tradicionais.
O relatório terá cinco capítulos e uma estrutura muito parecida com os relatórios publicados pela Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), afirmou.
Fonte de inspiração
Lançada em 2012, no Panamá, com o objetivo de informar aos governos o estado do conhecimento sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos para a conservação e o desenvolvimento sustentável – a exemplo do que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) faz em relação ao clima –, a IPBES serviu de inspiração para a criação da BPBES.
Em 2015, um grupo de 18 pesquisadores que participam dos grupos de trabalho e forças-tarefa da IPBES se reuniu em Indaiatuba, no interior de São Paulo, e propôs a criação da BPBES e uma agenda de trabalho, iniciando pela elaboração do primeiro diagnóstico brasileiro sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos.
"A ideia de criação do Painel Brasileiro surgiu justamente em razão de um conjunto expressivo de pesquisadores brasileiros participarem dos diversos grupos de trabalho do IPBES", disse Joly, que é co-chair do Painel Multidisciplinar de Especialistas (MPE, na sigla em inglês) da IPBES.
"O fato de termos um grupo tão grande de brasileiros atuando na IPBES é um reconhecimento da qualidade da ciência que se faz em um país megadiverso e que, portanto, lida diariamente com os conflitos de integração da biodiversidade e serviços ecossistêmicos com outros setores da sociedade, que gostaríamos que tivessem uma maior compatibilidade", avaliou Joly.
No ano passado, a IPBES publicou seu primeiro diagnóstico global sobre polinização relacionada à produção de alimentos e sobre metodologias para construção e análise de cenários e modelagem de biodiversidade.
O diagnóstico sobre metodologias contou com a participação de Jean Paul Metzger, professor do Instituto de Biologia da USP.
E a coordenação do diagnóstico global sobre polinização foi dividida entre Vera Imperatriz Fonseca, professora do Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (ICB-USP) e membro do Programa BIOTA-FAPESP, e Simon Potts, professor da University of Reading, da Grã-Bretanha.
O diagnóstico foi apresentado e discutido na 13ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), realizada no México no início de dezembro de 2016, e motivou a criação de uma coalizão internacional para tomar medidas nacionais para proteger os polinizadores e seus habitats.
"O sonho de todo cientista é ser relevante. E acho que, no caso das organizações governamentais e internacionais na área de biodiversidade [como a IPBES], elas estão conseguindo realizar um pouco esse sonho de ser relevante", disse José Goldemberg, presidente da FAPESP, durante o evento.
Na avaliação dele, os cientistas de São Paulo e a ação da FAPESP têm sido muito eficazes na área de biodiversidade porque têm conseguido influir efetivamente nas políticas públicas relacionadas à área.
Um dos exemplos dados por ele foi a elaboração do mapa de zoneamento econômico e ecológico do Estado de São Paulo, realizado pelo Programa BIOTA/FAPESP, que delimitou as áreas onde poderiam ser instaladas usinas de cana-de-açúcar no estado, sem afetar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.
"O mapa de São Paulo foi 'pintado' em várias cores e ficou estabelecido que em alguns lugares do estado não se pode plantar cana e ponto final. Com isso, um projeto de instalação de uma usina em uma dessas áreas passou a nem entrar mais no processo de avaliação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente", afirmou Goldemberg. "Na área de Mata Atlântica em São Paulo é inútil entrar com qualquer espécie de pedido de instalação de empreendimentos hoje."
Também participaram do evento Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e José Pedro de Oliveira Costa, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), entre outros.
segunda-feira, 6 de março de 2017
Enc: News - Oficinas de Pré-diagnóstico ZEE-RS
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