Para conhecimento repassamos publicação sobre o Pacto Nacional pela Gestão das Águas disponível no sítio da SEMA - http://www.sema.rs.gov.br/
"Dois dias após a formalização, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), da adesão do Governo do Estado ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas, técnicos da pasta e de outros órgãos ligados à gestão de recursos hídricos realizaram hoje (17) um primeiro encontro com representantes da Agência Nacional de Águas (ANA). O objetivo da reunião foi dar início à composição das metas que, uma vez atingidas, reverterão em significativos investimentos do Governo Federal ao Rio Grande do Sul.
"Dois dias após a formalização, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), da adesão do Governo do Estado ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas, técnicos da pasta e de outros órgãos ligados à gestão de recursos hídricos realizaram hoje (17) um primeiro encontro com representantes da Agência Nacional de Águas (ANA). O objetivo da reunião foi dar início à composição das metas que, uma vez atingidas, reverterão em significativos investimentos do Governo Federal ao Rio Grande do Sul.
Na prática, o projeto tem por objetivo ampliar ainda mais a capacidade de administração dos recursos hídricos no âmbito estadual, melhorando a qualidade dos mananciais, ampliando o saneamento básico e garantindo mais precisão e justiça no múltiplo uso das águas. O pacto é uma iniciativa da ANA, que repassa até cinco parcelas de R$ 750 mil aos estados ao longo de cinco anos mediante o cumprimento de metas, definidas a partir das características de cada região brasileira. A primeira parcela, entretanto, é repassada assim que o Estado inscrever-se no Programa de Consolidação do Pacto Nacional (Progestão) e definir as metas que serão buscadas e aprová-las no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH).
O Progestão estimula os estados a adotarem várias ações, como: o aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Além de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestão da água em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e os sistemas estaduais, o Programa tem o objetivo de construir um sistema nacional para a governança eficaz que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro".
Secretaria Executiva do Conselho de Recursos Hídricos - CRH/RS
Av. Borges de Medeiros, 261 - 12º andar
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90020-021 - Porto Alegre-RS
Tel 51 3224-8479 ou 3288-8142 - Cel. 51 8427-0370
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