Comitês de bacia debatem qual o modelo de agência mais adequado ao Estado

24/06/2015

Representantes de 19 comitês de bacias hidrográficas reuniram-se nesta segunda-feira (22), no auditório da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), para debater os modelos de agência de bacias, em mais um passo para a organização da gestão das águas no Estado. No encontro, foram apresentados os resultados de visita técnica realizada ao Rio de Janeiro e às bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP). A partir dos relatos, foram avaliadas as possibilidades de aproveitamento dessas experiências no contexto gaúcho, assim como organizadas as ideias para a implantação de agências de bacia no Estado.

A coordenadora do Fórum Gaúcho dos Comitês de Bacia do RS, Valéria Borges Vaz, avalia como muito positivo o encontro. "Estamos em um momento de oportunidade e temos de aproveitar os conhecimentos de cada um, o que já foi feito até agora, e ter coragem de avançar. O grupo está com uma energia muito boa, com uma grande garra para o trabalho de traçar uma nova alternativa", avaliou.
O engenheiro Paulo Germano, da Corsan, que também é vice-presidente do Comitê do Lago Guaíba, destacou a importância da Companhia nas discussões, por ser a maior operadora de saneamento do Rio Grande do Sul. "Temos 76 representantes distribuídos em todos os 25 comitês do RS. As decisões nesse fórum podem interferir positivamente em nossas atividades e operações", declarou.

Experiência francesa

Representante do Comitê da Bacia Hidrográfica Loire-Bretagne, Hervé Gilliard apresentou na ocasião o panorama do setor na França. Ele e o consultor Patrick Laigneau, da Office International de l'Eau (OIEau), deram um histórico da organização do gerenciamento dos recursos hídricos naquele país e os resultados desse processo. "O Rio Grande do Sul tem comitês muito consolidados. A intenção é dar um apoio técnico, a partir de nossa experiência", disse Gilliard. De acordo com Laigneau, a OIEau tem o objetivo de favorecer os intercâmbios entre as experiências de gerenciamento participativo e descentralizado de recursos hídricos. Sobre o atual momento dos recursos hídricos no Estado, comentou: "É muito gratificante participar desse momento, que é chave para a organização das agências".

Entenda mais:

Em 1994, foi aprovada a Lei 10.350, instituindo o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. O texto prevê, em seu artigo 20, a criação de agências de regiões hidrográficas. Entre suas responsabilidades, consta o apoio técnico ao Sistema no preparo dos planos de bacia; a realização de estudos técnicos, econômicos e financeiros em apoio aos comitês, visando à cobrança do uso da água e custeio de obras de interesse comum; a arrecadação e aplicação dos valores correspondentes à cobrança pelo uso da água de acordo com o estabelecido no Plano de cada bacia.
Passados 21 anos, a Lei 10.350 ainda carece de regulamentação. Este ano, o governo estadual enviou ao Legislativo o Projeto de Lei 109, alterando a redação de alguns artigos e retirando a obrigatoriedade de que as agências de regiões hidrográficas sejam vinculadas à Administração Indireta. A partir dessa medida, os Comitês de Bacia estão debatendo que modelo de agências que consideram mais apropriado para o Estado.